§Pela Lei 14.181/2021 · Lei do Superendividamento · com advogado OAB
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Como funciona3 diferenciaisCalculadoraSua dívidaBlogPreçoFAQ
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Pela Lei do Superendividamento · Com advogado OAB

Reorganize todas as suas dívidas
na Justiça.
E pague só o que cabe na sua renda.

Sem negociar com cada banco. A gente prepara seu caso e conecta você a um advogado parceiro. O juiz pode aprovar um plano único que cabe no seu salário — e algumas dívidas podem nem entrar nele.

Falar no WhatsApp
  • Análise em 5 min · sem cadastro · sem CPF
  • Sem negociação com bancos. Quem decide é o juiz
  • Boa-fé do consumidor é presumida — análise técnica feita por advogado parceiro
Análise gratuita · sem compromisso

Comece em 2 minutos.

Deixa seu contato. A gente chama no WhatsApp e faz uma análise gratuita do seu caso.

🔒 Dados protegidos pela LGPD. Ninguém vai te ligar vendendo nada.
Você sabia?

3 em cada 4 brasileiros endividados
não sabem que existe uma saída legal: juntar todas as dívidas num plano só, aprovado pelo juiz, com parcela que cabe na sua renda. Existe desde 2021. Quase ninguém fala disso. Renegocia aí, pela lei.

Entender a saída em 2 minutos ↓
265 mil+
decisões judiciais de superendividamento analisadas
DJEN/CNJ (10 tribunais) + sentenças e acórdãos TJSP · análise própria
R$ 7 mil
valor típico de indenização quando o consumidor ganha
CJPG TJSP · 38,9% das decisões favoráveis incluem dano moral
57%
das vezes o juiz aceita suspender as cobranças logo no início
DJEN, 10.764 pedidos analisados (tutela de urgência deferida)
49,9%
da renda das famílias brasileiras já é dívida
Banco Central · mar/2026 · recorde histórico
O POSICIONAMENTO

Acordo Certo dá desconto numa dívida.A gente reorganiza todas. E o juiz garante.

Um plano único, aprovado pela Justiça
Como funciona

Quatro passos. Sem mágica.

Do quiz de 5 minutos à sentença do juiz — um caminho claro, feito por um advogado de verdade.

  1. Passo 01

    Você conta sua situação no WhatsApp

    São 6 perguntas em 5 minutos: quanto ganha, quantos credores, quanto deve, onde mora. Sem cadastro, sem CPF, sem cobrança. Se já dá pra ver que seu caso não é pra Lei 14.181, a gente te diz na hora e indica outra saída.

    5 min · sem cadastro
  2. Passo 02

    A gente faz uma análise inicial gratuita

    Você responde algumas perguntas estruturadas no WhatsApp — quem são seus credores, quanto deve em cada um, qual sua renda. Sem precisar enviar documento ainda. Em poucos dias úteis, te entregamos um diagnóstico claro: cabe Lei 14.181? Quanto você poderia pagar? Vale a pena?

    Sem documentos · sem compromisso
  3. Passo 03

    Você decide. Aí sim contrato + documentos

    Se fizer sentido pra você, conversamos sobre passo a passo, custo e prazos. Você assina o termo de contratação e a autorização LGPD. Só depois disso pedimos os documentos reais (extrato, contracheque, contratos) — pro advogado parceiro montar a ação no detalhe.

    Você no controle · LGPD primeiro
  4. Passo 04

    Advogado entra com a ação. Juiz aprova UM plano

    O advogado parceiro (OAB ativa) protocola na Justiça. Em uma audiência única, todos os seus credores comparecem: Bradesco, consignado, financeira, crediário. Quem não aceitar, o juiz pode aprovar mesmo assim. Nas varas especializadas (RS, DF, SC, PE, PR): 3 a 9 meses. No final, você paga 1 boleto por mês.

    96% aprovam · 1 boleto só
Quem é quem nessa história

Quatro pessoas trabalham no seu caso. Cada uma com um papel.

Diferente de Acordo Certo ou Serasa Limpa Nome, aqui não é negociação direta com banco. É um processo judicial real, com gente, advogado e juiz. A gente cuida da burocracia com você, do começo ao fim.

Você
Conta sua situação e decide
  • Responde o quiz no WhatsApp
  • Manda os documentos quando pedirmos
  • Aprova ou recusa o plano final
Renegocia.ai
Prepara o caso (a parte demorada)
  • Analisa documentos e calcula limites
  • Monta o processo pra entregar pronto ao advogado
  • Acompanha você até o fim do plano
Atendimento 1:1 no WhatsApp nessa fase inicial. Você conversa com o time, não com call center.
Advogado parceiro
Entra com a ação na Justiça
  • OAB ativa, verificável publicamente
  • Você fecha contrato direto com ele
  • Defende seu caso em audiência
Não somos advogados. Conectamos você a um da nossa rede.
Juiz
Decide o plano final
  • Convoca todos os credores numa audiência
  • Garante o seu mínimo pra viver
  • Aprova o plano por sentença (vira coisa julgada)
Os 3 diferenciais

Um plano, uma parcela, uma vida de volta.

Três coisas que só dá pra fazer pela Justiça. Os apps de negociação não conseguem entregar.

01Acordo que não volta

Acordo que some ou decisão que fica?

Em apps como Acordo Certo, Serasa Limpa Nome ou Quero Quitar, você paga, mas a dívida pode continuar ativa ou voltar depois.

Aqui é diferente: o plano é aprovado pela Justiça. O credor não pode mais te cobrar fora do que foi definido.

No final, você recebe um documento oficial com o número do processo, válido em qualquer banco ou cartório.

Prova

Acordo Certo: nota 7,57 no Reclame Aqui, 1.264 reclamações. A principal: "a dívida não foi removida depois que paguei".

02O essencial é protegido

A lei garante que você não comprometa o essencial do seu dia a dia.

A lei protege uma parte da sua renda. Ninguém pode descontar mais do que cabe no seu bolso.

Esses apps aceitam qualquer valor que o credor pedir. Aqui a gente calcula o que dá pra pagar sem te quebrar e leva isso pro juiz.

Prova

Em 2.641 processos da Justiça brasileira, o juiz limitou o desconto a 30% da renda. Mais que isso, ninguém tira.

03Plano único

Uma parcela. Todos os credores. Zero telefonema.

Nesses apps você negocia uma dívida por vez. Quita o cartão, mas o consignado continua, o crediário continua, o Nubank ainda aparece no Serasa.

Aqui a gente junta tudo num plano só (banco, cartão, consignado, financeira, até protesto). Cada credor recebe a parte que cabe no seu bolso.

Prova

Bradesco, Itaú, Caixa, Pan, Nubank, BMG, Daycoval, Santander. Todos já sentaram nessa mesa pela lei.

Análise por idade da dívida

Nem toda dívida vai pro mesmo lugar.

A gente analisa cada credor antes de decidir o tratamento. Isso muda o quanto você paga no fim — algumas dívidas podem nem entrar no plano.

Vencida há menos de 2 anos

Plano único Lei 14.181

Entra no plano principal aprovado pela Justiça. Pagamento integral, mas em parcela única que cabe na sua renda. Os 7 credores ativos do caso típico recebem aqui.

Caso

Caso real anonimizado: 7 credores ativos somando R$ 43k → plano homologado em 60 meses, R$ 493/mês.

Vencida há 2 a 5 anos OU vendida pra fundo (Creditas, Recovery, Ipanema)

Acordo direto · 30-40% do valor

Esses fundos compraram seu débito do banco original por 5-15% do valor de face. Hoje aceitam quitar por 30-40%. Em vez de jogar no plano, a gente negocia direto e fecha por uma fração.

Caso

Caso real: 3 dívidas Itaú vencidas em 2023 (R$ 166k face) cedidas à Creditas → oferta direta no Serasa Limpa Nome de R$ 57k = −65%.

Vencida há mais de 5 anos sem cobrança documentada

Pode estar prescrita

A pretensão de cobrança prescreve em 5 anos (CC art. 206 §5º I). Em vez de pagar, a gente analisa se cabe extinção judicial. Você pode não precisar pagar nada.

Caso

Pra estar prescrita: 5+ anos vencida, sem cobrança formal documentada (carta de protesto, ação judicial, parcelamento) durante o período. Análise caso a caso.

Em vez de tratar tudo no balde do "vou negociar todas", a gente analisa cada credor pelo que ele é hoje. O resultado costuma ser 50-65% menos do que você imagina pagar.

O alívio começa no começo

Pode pedir pra tirar seu nome do Serasa logo nos primeiros dias.

Antes mesmo do plano final ser aprovado, o advogado entra com um pedido urgente (chamado de tutela) pra suspender as cobranças e tirar seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

Quando a gente pede, o juiz defere em ~42% dos casos.

Não é regra automática. Depende da urgência do seu caso e da vara onde o processo correr. Mas é a primeira coisa que tentamos, e ninguém perde nada por tentar.

Teste de elegibilidade

Meu caso se aplica?

6 perguntas. Sem cadastro. Te dizemos o perfil do seu caso e o melhor caminho.

Pergunta 1 de 60%
01Quantos credores diferentes te cobram hoje?

Credor é quem te cobra: banco, loja, cartão, financeira, consignado.

Sem cadastro · sem CPF · resultado em 30 segundos

A Base Legal

A lei já existe.
A gente só ajuda você a exercer.

A Lei 14.181, sancionada em 2021, criou no Código de Defesa do Consumidor um capítulo inteiro pra proteger o consumidor superendividado — quem, de boa-fé, não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer o básico.

O Decreto 11.567/2023 regulamentou o mínimo existencial: nenhum plano pode comprometer mais do que o razoável da sua renda. É lei — não é promessa de app.

Lei 14.181/2021 · Art. 104-A

"...poderá o consumidor requerer a instauração de processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores..."

Decreto 11.567/2023 · Art. 3º

"Preservação do mínimo existencial...quantia mensal equivalente à renda suficiente à manutenção das despesas básicas do consumidor."

Dados reais · 100% verificáveis

O que a Justiça já decidiu, em números.

Análise própria de 265 mil+ decisões judiciais de superendividamento — DJEN/CNJ (10 tribunais) + 24.032 sentenças e 21.717 acórdãos do TJSP. Sem opinião, sem inflar — só os números públicos brutos.

265 mil+
decisões judiciais analisadas
DJEN/CNJ (10 tribunais) + sentenças e acórdãos TJSP
R$ 7 mil
indenização típica quando o consumidor ganha
Em quase 4 de cada 10 vitórias, o juiz manda o banco pagar dano moral · CJPG TJSP
57%
tutela de urgência deferida
Quando o advogado pede. 10.764 pedidos analisados · DJEN/CNJ
9 meses
tempo típico do processo
Do protocolo à sentença · 24.032 sentenças TJSP analisadas
Honestidade radical: esses números mostram o que a Lei 14.181 entrega no Brasil hoje. Não medem a Renegocia.ai especificamente — somos novos e nossos primeiros casos protocolados ainda estão em curso. A taxa geral de decisão favorável no TJSP é 38,5% (24.032 sentenças). Mas com a estratégia certa (argumento CDC, comarca favorável), a chance sobe. A vantagem que oferecemos é escolher a estratégia mais forte pro seu caso e pedir tutela de urgência de forma fundamentada (57% de deferimento quando bem pedida).

3 processos públicos onde a Lei funcionou

Sentenças reais do TJSP, verificáveis em esaj.tjsp.jus.br. Plano homologado em 2025-2026.

1020551-41.2024.8.26.0196
3 credores · R$ 11 mil
4ª Vara Cível de Franca — TJSP
✓ Santander, Carrefour e Nu no mesmo plano
1001010-32.2024.8.26.0516
4 credores · R$ 84 mil
Vara Única de Roseira — TJSP
✓ CEF, Casas Bahia, Magazine Luiza e Portoseg no plano
1006255-36.2025.8.26.0048
Vários credores · R$ 235 mil
2ª Vara Cível de Atibaia — TJSP
✓ Plano judicial compulsório · 60 parcelas de R$ 2.581

Jurisprudência consolidada — TJRS e TJSP

Trechos diretos de acórdãos publicados em 2025-2026, confirmando a proteção do consumidor superendividado. Verificáveis no e-PROC (TJRS) e e-SAJ (TJSP).

"LIMITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUANTO AO PONTO. CONTRATOS APÓS A LEI 14.131/21 — A LIMITAÇÃO DE 30% DE DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO."

5194980-75.2025.8.21.700019ª Câmara Cível · TJRS · julgado em 2025-07-18

"Limite de margem consignável de 30% (trinta por cento) do valor do benefício, torne facultativo aos titulares dos benefícios previdenciários a constituição de Reserva de Margem Consignável."

5074808-70.2026.8.21.700012ª Câmara Cível · TJRS · julgado em 2026-04-08

"Sentença de improcedência reformada. Descontos superam 101% da renda líquida. Mínimo existencial fixado em 30% do salário líquido ou um salário mínimo (o que for maior). Valor de R$ 600,00 do Decreto é mero referencial. Consignados incluídos na repactuação — art. 104-A §1º do CDC não os exclui. RECURSO PROVIDO."

1011317-12.2024.8.26.062415ª Câmara de Direito Privado · TJSP · julgado em 2026-02-13

"Comprometimento de mais de 100% da renda líquida. Verba alimentar. Preservação do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. Limitação dos descontos para que permaneça 30% do salário líquido e/ou um salário mínimo (o que for maior). Decisão reformada. RECURSO PROVIDO."

2022896-32.2025.8.26.000015ª Câmara de Direito Privado · TJSP · julgado em 2026-04-22

"Lei 14.181/2021. Comprometimento da renda líquida mensal. Preservação do mínimo existencial. Limitação dos descontos a 30% dos proventos mantida. Inaplicável a Lei 10.820/2003. Multa por desconto indevido. RECURSO PROVIDO EM PARTE."

2130402-67.2025.8.26.000015ª Câmara de Direito Privado · TJSP · julgado em 2025-05-20

Metodologia: três bases próprias: (1) 221 mil comunicações processuais do DJEN/CNJ (10 tribunais, mai/2025–abr/2026); (2) 24.032 sentenças de 1ª instância do TJSP (CJPG, 1999–2026); (3) 21.717 acórdãos de 2ª instância do TJSP (CJSG, 1999–2026). Classificação de resultado, argumentos e recorrentes por heurísticas calibradas em amostra manual. Identidade dos autores omitida; nº de processo é público e verificável.

Como funciona o pagamento

Você só paga se conseguir economizar.

  1. 1
    Análise gratuita
    A gente avalia seu caso sem custo nenhum. Se não fizer sentido seguir, indicamos outra saída. Sem cobrança.
  2. 2
    Entrada acessível pra iniciar
    Se você decidir seguir, paga uma entrada inicial parcelável em até 12x no cartão. O valor exato é apresentado e combinado com você antes de assinar.
  3. 3
    Uma parte do que conseguir economizar
    Ao final, cobramos uma parte do valor que reduzirmos da sua dívida. Se você não economizar, a gente não ganha. Tudo combinado antes do contrato. Sem surpresa.
  • Sem custo pra analisar
  • Sem mensalidade. Não é assinatura
  • A gente só ganha se você ganhar

Economia típica do plano: 40 a 60% do valor original. Defensoria Pública é gratuita, mas tem fila de 6 a 18 meses.

O que está incluído

  • Processo judicial completo por advogado OAB parceiro
  • Audiência de conciliação global com todos os credores
  • Cálculo do seu mínimo pra viver, defendido em audiência
  • Certificado digital com nº do processo ao final
  • Acompanhamento pelo WhatsApp até o fim do plano
Lista de acesso prioritário

Entre na lista de acesso prioritário

Estamos nos preparativos finais pra abrir pra todo mundo. Cadastre-se e te avisamos pelo WhatsApp nos próximos dias.

Advogados parceiros registrados na OAB
Contrato direto com o advogado, sem intermediação
Dados protegidos pela LGPD. Nunca compartilhamos.

Leva menos de 1 minuto. Sem compromisso.

Seus dados são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Não vendemos, não cedemos, não compartilhamos.

Este é o site oficial?

Como confirmar que você está com a gente de verdade.

Público endividado é alvo de golpe. Esses são os únicos sinais oficiais da renegocia.ai. Qualquer outro, desconfie.

01

Domínio único

Nosso site é renegocia.ai (com .ai). Qualquer outro domínio é falso.

02

WhatsApp único: +55 51 99876-6255

Esse é o número do concierge nessa fase inicial — atendimento 1:1 com o time. Qualquer outro número, desconfie.

03

Advogados OAB públicos

Todos os advogados parceiros têm OAB pública e verificável no site da Ordem.

04

Nunca pelo SMS ou e-mail

Nunca enviamos link de pagamento fora do app. Nunca pedimos PIX antecipado.

Dúvidas honestas

Perguntas que todo mundo faz.

Se ficou alguma dúvida depois de ler, chama a gente no WhatsApp. A primeira conversa é sempre gratuita.

Não é. É um processo judicial real, previsto na Lei 14.181/2021 do Código de Defesa do Consumidor. Você recebe o número do seu processo, pode acompanhar publicamente no site do tribunal, e o advogado parceiro tem OAB pública e verificável. A gente NÃO pede pagamento antecipado. NÃO promete tirar nome do Serasa em 24h. NÃO oferece "desconto na hora por PIX". Se prometerem isso, é golpe.

Ferramentas e leituras

Calculadoras educativas e guias jurídicos para entender e organizar suas dívidas.

Calculadoras

  • Cartão rotativoTaxa média 437% a.a. — quanto a fatura cresce em 12 meses.
  • Cheque especialLimite legal 8% ao mês (CMN 4.765/2019) — quanto custa de verdade.
  • Empréstimo pessoalTabela Price + simulação de redução pela Lei 14.181.
  • Consignado INSSTeto 1,80% ao mês — verifique se o seu desconto está dentro.
  • Parcelado "sem juros"Mostra o juro embutido escondido no preço à vista.
  • Mínimo existencial 2026Decreto 11.567/2023 — quanto da sua renda é protegida por lei.

Leituras essenciais

  • Dívida prescreveu em 5 anos?Art. 206 §5º I do Código Civil — como contar o prazo e provar.
  • Banco pode pegar meu salário?Limites legais ao bloqueio de conta-corrente e como reverter.
  • Tirar nome do Serasa em 5–15 diasTutela de urgência: o atalho jurídico antes da homologação do plano.
  • Fiz acordo no Serasa e não pagoQuando o acordo cria nova dívida — e o que a Lei 14.181 permite.
  • Juros compostos: bola de nevePor que pagar só o mínimo faz a dívida nunca acabar.
  • Pagar só o mínimo da fatura?A conta real do rotativo + quando virar caso de Lei 14.181.
  • RMC e cartão consignado de INSSModalidade abusiva contra aposentados — como reverter.
  • Desenrola 2.0: quem fica de fora5 saídas pela Lei 14.181 quando o programa não resolve.

→ Ver todos os artigos do blog

Seus dados e seu processo estão protegidos.
Por uma plataforma operada com base na Lei 14.181/2021 e atendida por advogados com OAB ativa.
Privacidade LGPD
Conforme Lei 13.709/2018
Advogados OAB
Inscrição ativa e verificável
Domínio renegocia.ai
Único oficial — desconfie de outros
Pagamento PIX seguro
Direto pro advogado parceiro
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Todas as suas dívidas em um único plano, com respaldo judicial e mínimo existencial protegido.

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