Teto legal: 8% ao mês
A Resolução CMN nº 4.765/2019 limitou a taxa do cheque especial a 8% ao mês a partir de janeiro de 2020. Antes disso, taxas de 12-14% a.m. eram comuns. Ainda assim, 8% ao mês equivale a aproximadamente 151% ao ano — mais que o dobro de um empréstimo pessoal típico.
Sobre o saldo negativo, há também a tarifa de uso do cheque especial (até 0,25% sobre o limite quando usado por mais de 7 dias) e o IOF.
Como funciona o cálculo
Os juros incidem proporcionalmente aos dias de uso do limite. Exemplo: ficar negativo R$ 1.000 por 30 dias custa R$ 80 de juros (8%) + IOF + tarifa eventual = aproximadamente R$ 90 de custo total.
O grande problema é que o cheque especial é silencioso: o uso é automático quando o saldo da conta vai abaixo de zero, sem nova solicitação. Muitos consumidores nem percebem que estão pagando juros até receber o extrato.
Diferença vs. cartão rotativo
O cheque especial é mais barato que o rotativo do cartão (8% vs. 14% ao mês), mas mais caro que o empréstimo pessoal programado (~5% a.m. tabela Price). Se você está usando o cheque especial recorrentemente, vale trocá-lo por um empréstimo pessoal — o banco é obrigado a oferecer essa migração pela Resolução CMN 4.765/2019.
Quando virar caso de Lei 14.181
Se você está há mais de 6 meses no negativo, ou se a parcela do limite consome mais de 30% da sua renda, o quadro caracteriza superendividamento (CDC art. 54-A). A Lei 14.181/2021 permite que o juiz revise os juros, suprima multas e organize o pagamento em parcela única em até 60 meses, com mínimo existencial garantido.
Outras calculadoras
- Cartão rotativo — taxa BACEN 14% a.m. (437% a.a.)
- Empréstimo pessoal — tabela Price com taxa de mercado
- Consignado INSS — teto 1,80% a.m. (Decreto 11.340/2023)
- Parcelado "sem juros" — calcula o juro embutido
- Mínimo existencial 2026 — Decreto 11.567/2023