Preciso de advogado pra dívida? Veja quando é Defensoria ou Procon

Última atualização: 06/09/2026

Nem toda dívida exige advogado. Às vezes um telefonema ao banco resolve. Às vezes a Defensoria Pública cuida de tudo de graça. E às vezes vale contratar alguém — mas só depois de saber qual é o seu caso.

Talvez você já ouviu um advogado no Instagram prometer "resolver tudo". Ou já pensou em ir sozinha, mas ficou com medo de errar. As duas dúvidas fazem sentido. Este artigo compara as 4 saídas possíveis, sem te empurrar pra nenhuma delas.

Nem toda dívida precisa de advogado — o teste rápido

Pra negociar direto com o banco, usar o Serasa Limpa Nome ou reclamar pelo Consumidor.gov.br, você não precisa de advogado. Isso qualquer pessoa pode tentar sozinha.

Fica mais complicado em três situações. Várias dívidas de bancos diferentes. O banco já te processou. Ou toda a sua renda está presa em parcelas. Aí um terceiro, Defensoria, Procon ou advogado, costuma ajudar mais rápido.

As 4 opções, lado a lado

Poucos escritórios contam isso com todas as letras. Então vamos direto ao ponto. Veja qual das 4 colunas combina com o seu caso.

Só tenho um problema pontual → Procon

Juro cobrado errado, tarifa que não devia existir ou cobrança que você contestou e o banco ignorou? Nesses casos o Procon é o caminho mais rápido. O atendimento é gratuito e costuma abrir uma tentativa de acordo antes de qualquer ação judicial.

Leve RG, CPF, contrato ou fatura e comprovante da cobrança questionada. Se o banco não resolver na conciliação, o Procon pode aplicar multa administrativa ou encaminhar o caso ao Ministério Público — e você ainda pode ir à Justiça depois. Se o seu problema for mais amplo que um contrato só, veja onde reclamar de cobrança abusiva com outros canais além do Procon.

Minha renda é baixa e não sobra nada → Defensoria Pública

A Defensoria Pública existe justamente pra isso. A Constituição garante assistência jurídica gratuita a quem comprova que não tem condição de pagar advogado.

Cada estado define o próprio teto de renda, e o valor muda com o salário mínimo. Nos estados que já confirmamos, o critério gira em torno de 3 salários mínimos de renda familiar, podendo subir um pouco em casos de doença grave, pessoa idosa ou com deficiência em casa.

Declarar que não tem dinheiro não basta sempre. A presunção de renda baixa existe, mas o juiz pode pedir prova se a movimentação financeira não bater com o discurso. Veja dois casos reais, do mesmo tribunal, com resultados opostos:

"A concessão da gratuidade de justiça exige prova objetiva da vulnerabilidade econômica, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência, nem o alegado superendividamento decorrente de despesas assumidas por liberalidade."
— TJDFT, 6ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 0752938-85.2025.8.07.0000, abr/2026

"Ainda que os ganhos salariais sejam significativos, se a parte não tem capacidade de suportar as despesas processuais, em razão do comprometimento da renda com empréstimos bancários, a gratuidade de justiça deve ser concedida, tendo como parâmetro os critérios utilizados pela Defensoria Pública do Distrito Federal."
— TJDFT, 2ª Turma Cível, Des. João Egmont Leôncio Lopes, Agravo de Instrumento nº 0715469-68.2026.8.07.0000, abr/2026

A diferença entre os dois casos: no segundo, a pessoa comprovou com documentos que a dívida realmente comia a renda toda. É exatamente por isso que reunir os documentos certos importa — veja o que levar pra provar sua renda antes de procurar a Defensoria.

E ter advogado particular não te tira o direito à gratuidade de custas — são coisas diferentes. Você pode contratar alguém e ainda assim pedir isenção de custas judiciais, se comprovar renda baixa.

Tenho várias dívidas ou o banco já processou → advogado particular

Se o que você precisa é repactuar várias dívidas de uma vez, sem deixar de pagar o básico pra viver, é o que a Lei 14.181, a Lei do Superendividamento, tenta resolver.

Quero tentar sozinha primeiro → dá, mas depende do caso

A Lei 9.099/1995 dispensa advogado em causas de menor complexidade, até 20 salários mínimos de valor.

Isso funciona bem pra causas simples e de valor baixo. Mas pedir a repactuação de várias dívidas ao mesmo tempo — o rito da Lei do Superendividamento — segue um caminho diferente do Juizado comum, e costuma exigir mais planejamento. Não é o mesmo tipo de causa "simples" que a lei imaginou ao dispensar advogado.

Quanto custa um advogado pra dívida

Não existe preço único. Depende do modelo de cobrança combinado em contrato.

Cada seccional da OAB publica uma tabela de honorários mínimos de referência — não é preço fixo obrigatório, o advogado pode cobrar mais conforme a complexidade. O Código de Ética da OAB, no art. 38, limita a soma de honorário contratado mais honorário de sucumbência: ela não pode passar do que você efetivamente ganhou ou economizou. Peça sempre o contrato de honorários por escrito antes de começar.

Se você já sabe que vai levar meses até uma decisão sair, vale entender o prazo antes de assinar qualquer contrato — veja quanto tempo demora até sair uma decisão em processos de dívida.

O que levar na primeira conversa

Serve pra qualquer um dos 4 caminhos — Procon, Defensoria, advogado ou você mesma. Leve isso e não perca tempo:

Como a Renegocia.ai pode ajudar

Se depois desse teste você concluir que precisa de um advogado, a Renegocia.ai conecta você com advogados parceiros que já atuam com dívida e superendividamento.

Se a resposta for Defensoria ou Procon, ótimo — é pra isso que eles existem, e não custa nada procurar primeiro.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado pra negociar dívida com o banco?

Nem sempre. Negociação direta, Serasa Limpa Nome e Consumidor.gov.br dá pra fazer sozinha. Advogado ajuda quando são várias dívidas ou o banco já processou.

Quem pode usar a Defensoria Pública pra dívida?

Quem não tem condição de pagar advogado. Em geral, renda da família de até 3 salários mínimos. Varia por estado: confirme no site da Defensoria do seu.

Quanto custa um advogado pra ação de dívida?

Varia muito. A referência é a tabela de honorários da OAB do seu estado. Sempre peça contrato por escrito antes de começar.

O Procon resolve problema com banco?

Sim, pra juro ou cobrança errada. O Procon tenta um acordo antes da Justiça, de graça. Se não resolver, você ainda pode ir à Justiça depois.

Dá pra ir à Justiça sem advogado por causa de dívida?

Sim, no Juizado Especial, em causas de até 20 salários mínimos. Vale pra casos simples. Juntar várias dívidas num plano só costuma exigir outro caminho.

O que devo levar na primeira conversa, seja com advogado, Defensoria ou Procon?

RG, CPF, comprovante de renda, lista das dívidas com valores, cobranças recebidas e extrato dos últimos 3 meses. Use o checklist deste artigo.

Leia também

• → Documentos para ação de superendividamento
  Checklist completo dos 8 documentos exigidos
• → Onde reclamar cobrança abusiva
  Os 5 canais comparados, incluindo o Procon
• → Quanto tempo demora uma decisão
  Prazos reais por comarca, antes de assinar um contrato de honorários
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Aviso legal: este artigo é educativo e não substitui análise jurídica individual do seu caso. O critério de renda pra atendimento pela Defensoria Pública varia por estado e pode ser reajustado — confirme o valor atualizado no site da Defensoria Pública do seu estado antes de procurar atendimento. Os valores de honorários mencionados são faixas observadas no mercado, não tabela fixa; o valor final depende do contrato assinado entre você e o(a) advogado(a) escolhido(a). Consulte um(a) advogado(a) ou a Defensoria Pública do seu estado antes de tomar decisões.