§ Pela Lei 14.181/2021 · Lei do Superendividamento · com advogado OAB
Negociação de dívida · 6 min de leitura

Modelo de proposta de acordo de dívida: gere a carta em 2 minutos

Última atualização: 06/09/2026

Ícone de carta com caneta e aperto de mãos estilizado, representando proposta formal de acordo

Se você só tem 30 segundos:

Gerar minha proposta agora ↓

Atenção antes de preencher: se sua dívida é bem antiga, mandar essa proposta pode reativar um prazo que já estava correndo a seu favor — a prescrição. Ao propor pagamento, você reconhece a dívida por escrito, e isso reinicia esse prazo do zero (Código Civil, art. 202, inciso VI, e art. 191).

Dívida parada há mais de 5 anos? Veja se ela já prescreveu antes de propor →

Gerador de proposta de acordo

Preencha os campos abaixo. A carta aparece pronta pra copiar — nada é enviado pra nenhum servidor.

Use o valor atualizado, conforme extrato ou fatura mais recente.

A ferramenta acima ajuda a redigir a proposta. Ela não decide o valor certo pra você — essa decisão continua sua, com apoio da calculadora de mínimo existencial mais adiante nesta página.

O que é uma proposta de acordo (em palavras simples)

Proposta de acordo é um pedido formal pra pagar sua dívida em condições diferentes das originais. Outro valor, outro prazo, ou outra forma de pagamento.

Fazer isso por escrito é melhor do que só ligar. Fica provado o que você ofereceu — e o que o banco respondeu.

Código Civil, art. 427:
"A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso."

Em linguagem simples: quem propõe fica "preso" à proposta e não pode voltar atrás depois que a outra parte aceitar. Mas atenção: isso não obriga o banco a aceitar. Só a aceitação clara e por escrito do banco fecha o acordo.

Os 2 jeitos de propor — qual escolher

O gerador desta página trabalha com dois formatos. O parcelado ainda pode vir com um pedido extra de carência.

À vista com desconto

Faz sentido quando você tem uma reserva, o 13º ou uma restituição de imposto de renda. Bancos costumam considerar melhor uma proposta desse tipo, porque encerram a cobrança de uma vez.

Parcelado

Serve pra quem quer pagar aos poucos, sem comprometer o mês inteiro de uma vez. O risco aqui é propor uma parcela maior do que cabe no orçamento — e quebrar o acordo depois de 2 ou 3 meses.

Parcelado com carência

Pensado pra quem está sem receber nada agora — perdeu o emprego, está afastado por doença. Pede alguns dias antes da 1ª parcela, pra dar tempo de organizar a renda.

Tipo Quando faz sentido Risco a considerar
À vista com desconto Você tem reserva, 13º ou restituição Desconto pedido pode ser recusado ou contraproposto
Parcelado Renda mensal estável, quer diluir o valor Parcela alta demais pode virar novo atraso
Parcelado com carência Está sem renda agora, mas prevê melhora Juros e correção podem seguir contando durante a carência

Antes de propor, calcule quanto cabe no seu bolso

Propor uma parcela maior do que você aguenta pagar é pior do que não propor nada. O acordo quebra, o nome volta pro cadastro de inadimplentes, e da próxima vez o banco fica mais desconfiado.

Uma referência usada no mercado é não deixar a parcela passar de 30% da renda. Isso não é regra oficial da lei — é parâmetro que aparece em decisões de juízes e em orientações de mercado. O cálculo oficial de mínimo existencial é outro, e considera também suas despesas fixas.

Calcular quanto sobra pra viver →

Como preencher e enviar sua proposta

Depois de gerar o texto, mande pela central de negociação, pelo aplicativo do banco ou pelo Consumidor.gov.br. O site mostra o prazo de resposta de cada empresa.

Nenhum documento é obrigatório pra mandar a proposta. Mas um print do extrato ou da fatura ajuda o atendente a localizar sua dívida mais rápido.

Só vale como acordo o que o banco confirmar por escrito. Uma decisão da Justiça do Paraná reforça esse ponto:

"tais registros demonstram apenas a existência de negociação por parte do devedor, sem que se verifique a formalização de acordo vinculante, tampouco a aceitação definitiva, pelo credor, de prazo diferido para pagamento da quantia proposta."
— TJPR, 19ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0047716-94.2026.8.16.0000, abr/2026

Ou seja: só mandar a proposta e começar a pagar diferente do combinado não muda o contrato. Guarde a resposta do banco, seja um e-mail, um print do aplicativo ou um protocolo.

O que fazer se o banco recusar sua proposta

Recusa não é o fim da linha. Você pode ajustar o valor e reenviar. Em processos de superendividamento, juízes já determinaram prazo pro banco responder. Pedir um prazo razoável é prática aceita.

Também é possível registrar reclamação pelo Consumidor.gov.br. E se as suas dívidas somadas não deixarem sobrar o mínimo pra você viver, existe o caminho judicial da Lei do Superendividamento.

Uma decisão do STJ, reproduzida em julgamento do TJRS, trata como postura ruim o banco só recusar sem contraproposta:

"não basta que a instituição financeira compareça à audiência e genericamente rejeite a proposta de plano de pagamento apresentada pelo consumidor [...]. O simples comparecimento sem que esteja munido de contraproposta denota postura não colaborativa e é, em termos práticos, indistinguível da sua ausência."
— entendimento do STJ, reproduzido em decisão do TJRS, processo 5001687-73.2025.8.21.0006, abr/2026

Se você propôs mais do que conseguia pagar e o acordo já quebrou, isso tem solução — veja o que fazer quando fiz acordo e não consigo mais pagar. E se está em dúvida entre insistir num acordo parcelado ou buscar um plano homologado pela Justiça, este outro artigo compara plano homologado ou acordo parcelado.

Como negociar dívida na Renegocia.ai

Se o banco recusar sua proposta, ou se ela não resolver o problema todo, o time da Renegocia.ai avalia pelo WhatsApp se existe outro caminho pro seu caso — sem compromisso e sem promessa de resultado.

Falar com o time sobre meu caso →

Perguntas frequentes

Como faço uma proposta de acordo pro banco?

Escreva um pedido formal com o valor que você pode pagar, o prazo e a forma — à vista, parcelado ou com carência. Use o gerador desta página pra montar o texto em menos de 3 minutos.

Qual o melhor tipo de proposta: à vista, parcelada ou com carência?

Depende da sua situação agora. Com uma reserva, à vista com desconto costuma ser bem recebida. Sem renda no momento, a carência dá tempo antes da 1ª parcela.

Quanto de desconto posso pedir numa proposta à vista?

Não existe percentual garantido — cada banco decide caso a caso. Propostas de 30% a 50% de desconto são comuns no mercado, mas o banco pode aceitar, recusar ou fazer contraproposta.

Como sei se a parcela da proposta cabe no meu orçamento?

Some todas as suas dívidas e despesas fixas e compare com sua renda. Use a calculadora de mínimo existencial pra ver quanto sobra de verdade.

Preciso mandar a proposta por escrito ou posso ligar?

Por escrito é mais seguro — fica provado o que foi combinado. A ligação pode ser o primeiro contato, mas confirme por e-mail, aplicativo ou WhatsApp depois.

O que fazer se o banco recusar minha proposta?

Você pode ajustar o valor e tentar de novo, reclamar pelo Consumidor.gov.br, ou buscar orientação sobre a via judicial se as dívidas somadas não deixarem sobrar o mínimo pra viver.

Fontes oficiais:

Leia também

Aviso legal: este artigo e o gerador de proposta são ferramentas educativas e não substituem análise jurídica individual do seu caso. O texto gerado é um rascunho de proposta — a aceitação depende sempre do banco, e o valor que você escolher propor é de sua responsabilidade. Use a calculadora de mínimo existencial pra conferir se ele cabe no seu orçamento antes de enviar. Os percentuais de desconto mencionados aqui são referências de mercado, não promessa de resultado — cada instituição financeira decide suas próprias condições de negociação. Consulte um(a) advogado(a) antes de assumir compromissos financeiros importantes.